Termos e Condições
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a www.pretacabelobedjo.com propriedade de Ludimila Moreira Correia, com a morada em Corroios, NIF 262383578 geral@pretacabelobedjo.com, doravante designada por Loja Online e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.
Consideram-se propriedade intelectual pretacabelobedjo e como tal, protegidos pelas normas do Direito da Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo website ou de quaisquer elementos neles presentes.
Alteração das presentes Condições
A loja online reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da loja online sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria da loja online, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.
Apesar de toda a atenção disposta aquando a preparação dos conteúdos da loja, as informações, textos, documentos gráficos e /ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, a loja online não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.
Política Comercial
A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade da loja online até efetivo e integral pagamento do valor devido.
Informação sobre os Produtos
A loja online tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.
As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são meramente ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.
Informação sobre os Preços
Os preços de venda ao público indicado na loja online são apresentados em euros (€), e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Salvo indicação em contrário, os preços anunciados incluem já IVA.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador/Comprador, e acresce ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A loja online reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela loja online no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.
Processo de Compra
Para realizar uma ordem de compra, é necessário aceder a www.pretacabelobedjo.com e seguir os passos abaixo descritos.
Encomenda e faturação
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
Para efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se na Loja Online, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Todos os nossos artigos artesanais são feitos por encomenda, o que significa que necessitamos de um período de tempo para efetuar cada encomenda após a sua realização. Nosso tempo de processamento atual é de 5 dias úteis, a partir do dia em que seu pedido é feito até o dia em que é enviado.
A satisfação de todas as encomendas realizadas na loja online está sujeita à disponibilidade dos produtos. A loja online tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. No entanto, a loja online tem o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a loja online informará de imediato o Utilizador do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o Utilizador tem direito, se for o caso, ao reembolso da respectiva quantia paga.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento e depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ENVIOS E DEVOLUÇÕES
Envio
O Utilizador pode realizar encomendas através deste website (www.pretacabelobedjo.com), que permanece disponível todos os dias da semana, 24 horas por dia.
As despesas de envio tem um valor fixo para Continente 4,90€, ilhas 6,50€ e o resto da Europa 15€ e estão a cargo do cliente. Este valor será adicionado ao custo total da encomenda. Exceto em encomendas com valor superior a 100€ em que os portes de envio são ofertas no caso de encomendas para Portugal (Continente).
Após confirmação do pagamento a loja online compromete-se ao envio do produto (exceto produtos realizados por encomendas) entre 1 a 5 dias úteis, sendo da responsabilidade da empresa que assume o transporte das encomendas, o prazo final da entrega.
Se porventura existir algum atraso no envio por parte da transportadora via directa continente e CTT para ilhas e resto da Europa , a loja online não é responsabilizada pelo mesmo, uma vez que é algo que não é controlado pela marca.
É da responsabilidade do cliente algum eventual erro na morada fornecida bem como na não recepção ou levantamento da encomenda.
Entrega em mãos preferencialmente na Estação de Corroios – Esta entrega terá um custo adicional de 1€. Ao escolher esta opção, no final da encomenda, deverá agendar uma data de entrega no calendário. A data agendada não estará confirmada até receber um email de confirmação.
Horário de entrega: As entregas em mãos serão efetuadas nos dias úteis entre as 10h00 às 15h00.
As encomendas enviadas para países fora da União Europeia ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobradas no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação no momento em que essa transferência chega ao seu país e pode ter de suportar encargos adicionais de desalfandegamento. A loja online não controla esses encargos nem consegue efetuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país, pelo que o cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Nos casos em que haja lugar a procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.
Trocas e Devoluções
Os produtos comprados na Loja Online exceto os artigos personalizados, poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, desde que os mesmos artigos não tenham sido, usados, se encontrem no mesmo estado em que foram entregues, na embalagem original e com as etiquetas originais. O envio deve ser efetuado, sempre que possível, na mesma caixa em que foi entregue.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda na morada escolhida pelo Cliente, para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.
Se pretender efetuar uma troca de um artigo, deverá fazer a devolução do artigo através de envio registado e, de seguida, efetuar uma nova compra.
Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a não ser que tenha existido um erro por parte da Loja Online.
Não são efetuadas trocas e não são aceites devoluções de artigos em saldos ou em promoção. Não são efetuadas trocas ou aceites devoluções de artigos temáticos (por exemplo, artigos alusivos ao Natal, Halloween, etc.).
O cliente deve verificar no momento da entrega da encomenda que esta se encontra em bom estado e que não foi danificada durante o transporte. Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda, assim como informar-nos num único correio electrónico de todas as anomalias detetadas. Caso tal não aconteça não poderemos proceder à troca ou reembolso dos artigos.
Se o motivo da devolução é da responsabilidade da Loja Online (ex.: artigo danificado, artigo recebido incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma, dispondo o cliente, nestas condições, de um prazo máximo de 30 dias para efetuar a devolução. Se o motivo é de outra ordem (ex.: o artigo não é do agrado do cliente), os custos dos gastos de devolução ficarão a cargo do cliente.
Para proceder a uma devolução, o cliente deverá informar a Loja Online de que pretende fazer a troca/devolução, indicando as razões da mesma, através do email geral@pretacabelobedjo.com.
No prazo máximo de 14 dias, a Loja Online procederá à análise do artigo devolvido e informará o cliente do direito ao respectivo reembolso ou procedendo a novo envio de outro igual. Confirmando-se as razões invocadas para a devolução, o cliente será reembolsado na totalidade do valor pago, incluindo despesas de entrega e devolução.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
A loja onlie as seguintes modalidades de pagamento:
a) Transferência Bancária
A sua encomenda será enviada depois de recebermos o comprovativo de pagamento.
b) MBway e Cartão de Crédito
A sua encomenda será enviada depois de confirmado o seu pagamento
c) Paypal
A sua encomenda será enviada depois de confirmado o seu pagamento
d) Referência Multibanco.
A sua encomenda será enviada depois de confirmado o seu pagamento
As formas de pagamento disponíveis são as apresentadas neste website e não serão aceites quaisquer outros métodos de pagamento além dos mencionados.
O cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda, e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritas. Caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, a loja online não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.
Resolução Alternativa de Litígios
RAL
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Consulte em www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf
RLL
O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
RECLAMAÇÕES
Para qualquer reclamação relativa ao contrato celebrado com a loja online os Utilizadores poderão contactar para:
E-mail: geral@pretacabelobedjo.com
Telefone: 937765418
A loja online disponibiliza no seu website o Livro de Reclamações Eletrónico.